Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

seus diferentes efeitos jurídicos práticos. O procedimento a ser seguido se dará mediante aplicação

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Seguro saúde. Contrato de trato sucessivo.

Hipótese de aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, ainda que tivesse sido o contrato firmado anteriormente à sua vigência.

Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada

A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília.

Por falha na conduta médica, hospital deve indenizar família de paciente que faleceu

O valor da indenização foi fixado em R$ 210,00 mil

Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente

De acordo com a decisão, o próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído

Hospital terá que indenizar idosa que perdeu a visão após cirurgia de catarata

Hospital Santa Beatriz, em Niterói, deverá pagar R$ 25 mil de indenização

DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária

Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

procedimento administrativo, que resultou em sua demissão a bem do serviço público

Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

procedimento na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Miriam Dobbin é titular do plano de saúde

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em

Paulo obtém autorização para passar a se chamar Paola.

sentindo-se mulher, submeteu-se a procedimento cirúrgico para a mudança de sexo, passando a ser fisicamente identificado como do sexo feminino.

Justiça determina que plano de saúde restitua cliente

A Unimed deverá pagar mais de R$ 26 mil reais a um hospital para que sejam liberados os dois cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

relevantes das propostas, tais como: criação do IBS e da CBS; criação do Comitê Gestor, procedimento para

Entidade recupera permissão para consignar descontos em folha de servidores públicos

Um servidor apresentou reclamação junto à Universidade Federal Fluminense, alegando que, desde abril de 2009, teriam sido feitos descontos indevidos em seu contracheque a título de mensalidade para o impetrante.